Migrar de MEI para ME: Conheça o passo a passo

A categoria de Microempreendedor Individual (MEI) foi criada para simplificar e formalizar a atuação de pequenos empresários no Brasil.

Contudo, à medida que o negócio cresce, pode ser necessário migrar para outra categoria empresarial, como a Microempresa (ME).

Esta mudança traz novos desafios e oportunidades, incluindo maior potencial de crescimento e acesso a benefícios específicos.

Neste artigo, você encontrará um guia passo a passo para entender como migrar de MEI para ME e quais são os aspectos a considerar durante esse processo.

Razões para Migrar de MEI para ME

Antes de iniciar o processo de migração, é essencial entender por que um MEI pode querer mudar para a categoria de ME. Aqui estão algumas das principais razões:

Faturamento Acima do Limite Anual: O limite de faturamento para MEIs é de R$ 81.000 por ano. Caso sua empresa exceda esse valor, você deve migrar para ME ou outra categoria.
Contratação de Mais Funcionários: O MEI pode contratar apenas um funcionário. Para contratar mais, é necessário migrar para ME.
Expansão de Atividades: A categoria MEI possui uma lista restrita de atividades permitidas. Se deseja expandir suas operações para outras áreas, é necessário mudar de categoria.
Acesso a Benefícios: A ME pode se beneficiar de melhores condições de crédito e participar de licitações públicas com mais facilidade.

Passo a Passo para Migrar de MEI para ME

Verifique se a Mudança é Necessária

Primeiro, certifique-se de que a migração é realmente necessária:

Se o seu faturamento ultrapassou R$ 81.000, mas não excedeu R$ 97.200 (20% de excesso permitido), você pode continuar como MEI, mas pagará imposto adicional.
Se exceder R$ 97.200 ou planejar contratar mais funcionários, a migração para ME é obrigatória.

Entenda as Obrigações Tributárias e Contábeis da ME

Migrar para ME implica cumprir obrigações tributárias e contábeis mais complexas do que as do MEI:

Regime Tributário: Escolha entre Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. O Simples Nacional é, geralmente, o mais vantajoso para as microempresas.
Contabilidade Regular: A ME deve manter um contador para realizar a escrituração contábil e fiscal.
Declarações e Impostos: Estar preparado para entregar declarações e recolher impostos de acordo com o regime escolhido.

Cancele o Registro como MEI

O cancelamento do registro como MEI pode ser feito diretamente no Portal do Empreendedor:

Acesse o Portal do Empreendedor: Vá para portaldoempreendedor.gov.br.
Solicite a Baixa do MEI: No menu “Já Sou MEI”, selecione a opção “Baixa do MEI”.
Informe os Dados: Preencha as informações solicitadas, como CNPJ, CPF e código de acesso.
Baixe o Certificado de Baixa: Após concluir o processo, você receberá um certificado confirmando a baixa do MEI.

Registre a Nova Empresa como ME

Após cancelar o registro como MEI, é hora de abrir a nova empresa como Microempresa (ME). O processo é mais complexo e requer a elaboração de documentos por um contador.

Contrate um Contador: Procure um contador qualificado para auxiliar na elaboração dos documentos e registro da nova empresa.
Escolha a Natureza Jurídica: A ME pode ser registrada como Empresário Individual (EI) ou Sociedade Limitada (LTDA).
Elabore o Contrato Social: Caso opte por uma Sociedade Limitada, será necessário elaborar um contrato social. Para outras naturezas jurídicas, será preciso uma declaração de firma individual ou um ato constitutivo.
Registro na Junta Comercial: Envie os documentos à Junta Comercial do estado para obter o registro do CNPJ.
Obtenha as Licenças Necessárias: Verifique se a atividade exige licenças específicas, como alvará de funcionamento, inscrição estadual ou licenças sanitárias.

Escolha o Regime Tributário

O próximo passo é escolher o regime tributário da nova empresa. As opções são:

Simples Nacional: Tributação simplificada e unificada, ideal para empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões.
Lucro Presumido: O cálculo do imposto é baseado em uma margem de lucro presumida.
Lucro Real: Impostos calculados sobre o lucro efetivamente apurado.

A maioria das microempresas opta pelo Simples Nacional devido à simplicidade e aos benefícios fiscais.

Atualize a Inscrição Municipal

Após registrar a nova empresa e escolher o regime tributário, atualize a inscrição municipal na Prefeitura. Isso é essencial para obter o Alvará de Funcionamento e regularizar a situação fiscal.

Regularize os Funcionários

Se a mudança para ME for motivada pela necessidade de contratar mais funcionários, certifique-se de regularizar a situação trabalhista:

Registro de Funcionários: Mantenha um livro ou sistema eletrônico para registrar os funcionários.
Carteira de Trabalho: Faça as anotações necessárias na Carteira de Trabalho dos empregados.
Folha de Pagamento: Elabore e mantenha a folha de pagamento atualizada.
eSocial: Cadastre a empresa no sistema eSocial para envio de obrigações trabalhistas.

Organize as Finanças e Contabilidade

Como ME, você terá obrigações contábeis e fiscais mais rigorosas do que como MEI:

Contrate um Contador: Mantenha um contador responsável pela escrituração e declarações fiscais.
Abra Conta Bancária: Separe as finanças pessoais das empresariais.
Controle Financeiro: Estabeleça um sistema de controle financeiro para monitorar despesas, receitas e fluxo de caixa.

Comunique aos Clientes e Fornecedores

Informe aos seus clientes e fornecedores sobre a mudança de categoria e CNPJ, garantindo que eles tenham as informações corretas para faturamento e comunicação.

Invista em Marketing e Expansão

A mudança para ME oferece novas oportunidades de crescimento, como acesso a licitações públicas e maiores linhas de crédito. Aproveite o momento para investir em estratégias de marketing e expansão, como:

Atualização de Marca: Revise o branding da empresa para refletir a nova fase.
Novos Mercados: Avalie novas regiões ou segmentos de mercado para expandir.
Inovações Tecnológicas: Adote tecnologias que aumentem a eficiência e a competitividade.

Conclusão

Migrar de MEI para ME pode ser um processo desafiador, mas é um passo importante para o crescimento sustentável do negócio.

Seguir o passo a passo detalhado neste artigo ajudará a garantir uma transição tranquila e bem-sucedida.

Certifique-se de estar bem informado sobre as obrigações fiscais e contábeis da nova categoria e aproveite as oportunidades que a mudança para ME pode oferecer.

Se precisar de auxílio durante a transição, contar com o apoio de um contador experiente e de um escritório de contabilidade especializado é fundamental para evitar complicações e garantir o sucesso da nova etapa do seu negócio.